Coação no curso do processo. Condenação. Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade.

Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Réu que confessa a prática do delito, argumentando estar arrependido. Prova oral que confirma as ameaças feitas contra testemunhas de processo judicial.

A questão do parentesco nas licitações

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Pedido de uniformização de jurisprudência. Contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

AI. Ação de execução. Penhora on line realizada em conta corrente com natureza de conta salário.

Afronta ao art. 649, IV, CPC - Desconstituição da penhora - Agravo provido.

TJMT defere habeas corpus para advogado ter acesso a cliente

Resta caracterizada a ilegalidade do ato da autoridade que não permite ao advogado prestar a devida assistência aos interesses de seus clientes, sob o pretexto de ?garantir a preservação da ordem interna e dos princípios da hierarquia e da disciplina.

TRT anula contrato de funcionária que não se submeteu a concurso público

Honorários advocatícios. Ação de cobrança. EC 45/2004. Art. 114, IX, da CF relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho.

Estado de Mato Grosso deverá indenizar psicóloga mantida refém em presídio

Empregado de autarquia especial não tem direito a estabilidade

Autarquia especial não tem direito a estabilidade

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para Técnico da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Estudante de Direito, prestes a se formar, não consegue manter transferência de universidades

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Peculato. Art. 312 do Código Penal. Denúncia. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Rejeição.

Portaria nº 109, de 05/02/07

Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.

Medida Provisória nº 345, de 14/01/07

Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Justiça vai definir destino de irmãos abandonados

Irredutibilidade de salário garante manutenção de vantagem pessoal, entende STF

A ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público

Aúrelia Carla Queiroga da Silva e Petrúcia Marques Sarmento Moreira - Professoras da UFCG Campus Sousa - PB, cursando pós - Graduação latu senso em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.

STJ julgou 241.309 processos em 2004, 11% a mais que em 2003